Moeda de Troca: TJ abre processo contra Reginaldo Quinta. Segundo denúncia do MP, R$ 50 mil teriam sido destinados ao prefeito.
A denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito afastado do município de Presidente Kennedy, Reginaldo dos Santos Quinta (PTB-Foto), foi recebida integralmente pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), na sessão ordinária ocorrida na quarta-feira (09).
A denúncia se baseia na operação denominada como “Moeda de Troca”, que aponta supostas irregularidades na contratação de uma empresa para a realização do evento “Verão Kennedy 2010”, em que foram gastos R$ 485 mil do erário municipal. Desse valor, segundo denúncia do MP, R$ 50 mil teriam sido destinados ao prefeito.
Reginaldo Quinta se encontra preso após o desencadeamento da “Operação Lee Oswald”, ocorrida no dia 19 de abril deste ano, quando, por ordem do Tribunal de Justiça, a Polícia Federal cumpriu, integralmente, 28 mandados de prisão em Presidente Kennedy – 13 prisões preventivas e 15 prisões temporárias –, além de 51 mandados de busca e apreensão.
A “Lee Oswald” é um aditamento às denúncias relatadas nas investigações da Operação Moeda de Troca, que aconteceu também nos municípios de Santa Leopoldina e Fundão.
O relator do pedido de abertura de processo contra Reginaldo Quinta, desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, recebeu integralmente a denúncia do Ministério Público, decisão que foi acompanhada pelos desembargadores Ney Batista Coutinho e Manoel Alves Rabelo.
Com o recebimento da denúncia contra o prefeito afastado de Presidente Kennedy – ele é acusado de ter praticado delitos previstos no art. 89, da Lei 8.666/93, que regulamenta os Processos de Licitação, e nos arts. 288 e 319 do Código Penal – será aberto um processo de ação penal contra Reginaldo Quinta.
Fonte:Blog Kennedense com informações- ES Hoje
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