Ação do MP de Contas pode minar pretensões
eleitorais de prefeitos relacionados a fraudes
Nerter Samora
Foto capa: Arquivo SD
A área técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCEES) está analisando representações contra os prefeitos dos cinco municípios (Serra, Santa Leopoldina, Presidente Kennedy, Viana e Cachoeiro de Itapemirim) relacionados às fraudes em licitações descobertas pela “Operação Moeda de Troca”. No final do ano passado, o Ministério Público Especial de Contas formalizou representações sobre as supostas irregularidades contra prefeitos, secretários municipais e empresários. Entretanto, as denúncias só agora começam a chegar às pautas do plenário do Tribunal.
Por conta da formação colegiada, o julgamento da Corte de Contas pode implicar em sanções mais severas para os políticos, como o enquadramento na Lei da Ficha Limpa – que deverá valer para o próximo pleito. Com isso, caso sejam condenados, os prefeitos podem ser impedidos de disputar à reeleição. Todos os envolvidos estão no primeiro mandato de governo: Sérgio Vidigal (PDT), na Serra; Ronaldo Prudêncio (PDT), em Santa Leopoldina; Reginaldo Quinta (PTB), em Presidente Kennedy; Ângela Sias (PMDB), em Viana, e Carlos Casteglione (PT), em Cachoeiro de Itapemirim.0
Sem o mesmo impacto público das ações na Justiça comum, as ações do MP de Contas podem ser consideradas mais abrangentes do que os feitos oferecidos pelo Ministério Público, já que, além dos empresários e laranjas presos na operação, os efeitos também recaem sobre outros relacionados de dentro das prefeituras. No início deste mês, o plenário começou a julgar os pedidos. Na primeira análise, os conselheiros deliberaram pelo recebimento da denúncia contra o prefeito afastado de Santa Leopoldina e mais três servidores, além de doze empresas.
Do recebimento da denúncia até a condenação – ou não – de prefeitos e empresários, o processo deve seguir o rito do Tribunal de Contas. Após o encaminhamento dos autos para os conselheiros designados relatores, a área técnica é convocada para se manifestar, bem como se há a necessidade da realização de novas diligências. Somente após toda a fase de instrução que o processo retorna à pauta para julgamento. A tramitação, mais célere ou protelada, dos casos depende ainda da disposição “política” em torno das ações.
Atualmente, as representações que ainda não foram apreciadas estão em fase de análise. Segundo informações do procurador de Contas, Luciano Vieira, três dos quatro processos (envolvendo os prefeitos Sérgio Vidigal, Reginaldo Quinta e Carlos Casteglione) aguardam manifestação das Controladorias Técnicas do TCEES. Já o processo contra a prefeita de Viana sequer chegou à área técnica e se encontra no gabinete do conselheiro Marcos Madureira.
Representações vão além da ‘Moeda’
Nas representações contra os prefeitos envolvidos na “Operação Moeda de Troca”, os procuradores de Contas avançam sobre pontos que não chegaram a ser incluído no rol de contratos fraudulentos durante a “Operação Moeda de Troca”. As representações miram ainda figuras ligadas às administrações públicas, como servidores e secretários municipais que não figuram ainda nas ações de improbidade ou penais relacionados ao escândalo de fraudes em prefeituras.
Na representação contra o prefeito da Serra, Sérgio Vidigal, a secretária municipal de Educação, Márcia Lamas, também é relacionada às supostas fraudes cometidas em contrato com a empresa Impacto Máquinas, de propriedade de Aldo Martins Prudêncio – acusado pelo Ministério Público Estadual (MPES) de ser o cabeça de quadrilha. No documento, o procurador mira “infrações gravíssimas” a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) e narra ainda a pressa de Vidigal em rescindir tão logo o escândalo veio à tona.
A mesma empresa é também relacionada nas representações formuladas contra os prefeitos de Cachoeiro, Carlos Casteglione, e de Presidente Kennedy, Reginaldo Quinta. As peças do MP de Contas narram o mesmo modus operandi do bando que utilizavam empresas laranja para simular a legalidade dos certames. Em Viana, a Procuradoria de Contas indica a participação da ordenadora de despesas, neste caso, a prefeita Ângela Sias, em fortes indícios de fraudes na contratação de show e serviços de limpeza e manutenção – este último firmado com a empresa Metavix, também encontrada em Presidente Kennedy. Entretanto, a situação no município é um caso à parte, já que a licitação foi anulada antes mesmo do contrato ter sido firmado.
fonte:seculo diario.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário