Reunião com os pescadores foi realizada nesta quinta-feira Secretaria de Agricultura se reúne com pescadores para combater pesca predatória A secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pesca de São Francisco de Itabapoana se reuniu na última quinta-feira (14/01), na localidade de Barra do Itabapoana, com pescadores e representantes da Colônia para ouvir as reivindicações do grupo, à respeito das irregularidades da pesca predatória que vem acontecendo freqüentemente na região. Estiveram presentes o presidente da Colônia, José Geraldo Soares (Laudo), com mais 30 pescadores profissionais que manifestaram suas insatisfações e pediram auxílio às autoridades competentes para ajudá-los a pôr fim a esse tipo de captura indiscriminada que mata e desperdiça peixes no litoral de Barra. Foram abordadas as conseqüências negativas que a prática traz já que os peixes estão em processo de desova e crescimento. Segundo eles, a pesca predatória também compromete a economia local que gira basicamente em torno da pesca artesanal. Ainda segundo relatos, há pescadores clandestinos regionais e também, em sua maioria, aqueles que migram de outras regiões para Barra e fazem o que chamam de pesca de “parelha” ou “arrastão” (dois barcos distantes um do outro com uma rede aberta que saem arrastando tudo, inclusive as redes dos pescadores artesanais que estão instaladas). As redes utilizadas são com malhas bem finas desproporcionais, medindo trinta milímetros (o correto é acima de quarenta e cinco milímetros), e impedem que os peixes pequenos atravessem. Com isso, muitos são capturados e descartados na orla provocando forte mau cheiro. “A gente não pode cruzar os braços a essa situação. Precisamos unir forças para pôr fim a esse tipo de procedimento. O governo municipal fará todos os esforços, naquilo que é de nossa competência para auxiliar aos pescadores”, afirmou o secretário de Agricultura, Nival Ornelas. Esta semana, o secretário levou um ofício ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e ao Instituto Estadual do Ambiente – INEA, em Campos, relatando as reivindicações e pedindo providências. “Estamos fazendo a nossa parte e os ofícios já foram entregues aos devidos órgãos competentes. Agora, será preciso que todos entrem num consenso para que ninguém saia prejudicado”, disse Nival. “Queremos que o pescador seja respeitado, mas não podemos permitir o descumprimento da lei e do pescado. Entramos em acordo e isso é o princípio de um bom resultado”, disse o presidente da Colônia, Laudo. Na reunião ficou concluído que, a pesca de “pareja” fosse suspensa até que os órgãos competentes apurassem os métodos jurídicos necessários sobre o assunto. Lei contra a pesca predatória Apesar da pesca ser uma das atividades mais antigas desenvolvidas pelo homem, parece que o tempo de prática ainda não foi suficiente para evitar que ela seja realizada de forma predatória. Entre os principais instrumentos legais para o controle da pesca no Brasil estão, a Lei Federal nº 7.661/88, que ordena o Gerenciamento Costeiro, a Lei Federal nº 7.679/88, que dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução, e o Decreto-Lei nº 221/67, que estabelece o Código de Pesca. Ururau.com
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