Romário não dribla a Justiça Federal
Campeão da Série B do Estadual com o América, Romário não para de ter problemas na Justiça। Ontem, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirmou a condenação do ex-jogador por sonegação de Imposto de Renda. A pena é de dois anos e meio de prestação de serviços à comunidade em uma entidade pública, além do pagamento de multa de 815 salários mínimos (atualmente cerca de R$ 391 mil). Em 2006, quando foi atualizada pela última vez, a dívida do Baixinho com o Fisco era de R$ 925 mil.Romário teve seu nome inscrito na Dívida Ativa da União porque, segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público, deixou de declarar, em 1997, os rendimentos recebidos do Flamengo no ano anterior, referentes a salários, prêmios, gratificações e direitos de imagem, entre outros. O Baixinho chegou a parcelar a dívida, mas, como ficou inadimplente em três parcelas, o processo judicial penal foi retomado. Segundo o advogado de Romário, Alexandre Lopes, o ex-jogador já pediu à Receita Federal um novo parcelamento do débito. “Se ele conseguir o parcelamento, o processo estará suspenso. Nesse caso, nem o juiz poderá executar a pena nem nós poderemos recorrer. E, se ele quitar o débito, estará extinta a punibilidade”, explicou o advogado.Alexandre Lopes afirmou também que cabe recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho, Romário havia sido condenado, pelo juiz da 8ª Vara Criminal Federal, Gilson David Campos, a três anos e meio de prisão e ainda fora multado em R$ 1,7 milhão por crime tributário. No entanto, o ex-jogador recorreu e, ontem, a Segunda Turma Especializada do TRF da 2ª Região finalizou o julgamento do recurso. De acordo com Alexandre Lopes, foi dada “parcial razão” ao réu. “A pena foi reduzida para dois anos e seis meses e substituída para uma pena restritiva de direitos, que pode ser prestação de serviços à comunidade ou uma pena de multa”, explicou o advogado.
Campeão da Série B do Estadual com o América, Romário não para de ter problemas na Justiça। Ontem, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirmou a condenação do ex-jogador por sonegação de Imposto de Renda. A pena é de dois anos e meio de prestação de serviços à comunidade em uma entidade pública, além do pagamento de multa de 815 salários mínimos (atualmente cerca de R$ 391 mil). Em 2006, quando foi atualizada pela última vez, a dívida do Baixinho com o Fisco era de R$ 925 mil.Romário teve seu nome inscrito na Dívida Ativa da União porque, segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público, deixou de declarar, em 1997, os rendimentos recebidos do Flamengo no ano anterior, referentes a salários, prêmios, gratificações e direitos de imagem, entre outros. O Baixinho chegou a parcelar a dívida, mas, como ficou inadimplente em três parcelas, o processo judicial penal foi retomado. Segundo o advogado de Romário, Alexandre Lopes, o ex-jogador já pediu à Receita Federal um novo parcelamento do débito. “Se ele conseguir o parcelamento, o processo estará suspenso. Nesse caso, nem o juiz poderá executar a pena nem nós poderemos recorrer. E, se ele quitar o débito, estará extinta a punibilidade”, explicou o advogado.Alexandre Lopes afirmou também que cabe recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho, Romário havia sido condenado, pelo juiz da 8ª Vara Criminal Federal, Gilson David Campos, a três anos e meio de prisão e ainda fora multado em R$ 1,7 milhão por crime tributário. No entanto, o ex-jogador recorreu e, ontem, a Segunda Turma Especializada do TRF da 2ª Região finalizou o julgamento do recurso. De acordo com Alexandre Lopes, foi dada “parcial razão” ao réu. “A pena foi reduzida para dois anos e seis meses e substituída para uma pena restritiva de direitos, que pode ser prestação de serviços à comunidade ou uma pena de multa”, explicou o advogado. fonte:Blog Rio das Ostras
Nenhum comentário:
Postar um comentário