Pedido de vista adia julgamento para intervenção em Presidente Kennedy

Pedido de vista adia julgamento para intervenção em Presidente Kennedy

Vinícius Valfré
Rádio CBN Vitória (93,5 FM)

O Tribunal de Justiça começou a julgar na quinta-feira (21) o pedido de intervenção estadual no município de Presidente Kennedy, apresentado, há quase dois meses, pelo Ministério Público, motivado pelas suspeitas de ilegalidades reveladas na Operação Lee Oswald, da Polícia Federal. O relator do processo, desembargador Ney Batista Coutinho, julgou improcedente o pedido. O desembargador Adalto Dias Tristão pediu vista do processo e o julgamento foi suspenso.

Na manifestação do voto, que durou uma hora, o relator pontuou as medidas tomadas pela administração interina do município para restabelecimento da normalidade política e administrativa na cidade. "Não resta dúvida de que a intervenção constitui antítese da autonomia da municipalidade. A medida é excepcional e só deve ocorrer nos casos de total desorganização administrativa", frisou.

No dia 19 de abril, o prefeito eleito, Reginaldo Quinta (PTB), e outras 27 pessoas foram presos pela Polícia Federal sob suspeita de comporem organização criminosa responsável por direcionar licitações, superfaturar preços, desviar verbas, entre outros crimes. Na semana seguinte, o vereador Jardeci de Oliveira Terra (PMDB) assumiu a prefeitura interinamente.

O desembargador Ney Coutinho baseou a decisão no voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, relator do processo de intervenção federal no Distrito Federal, julgado em junho de 2010, após o então governador, José Roberto Arruda (DEM), ser pivô de um escândalo de corrupção. Na ocasião, Peluso argumentou que a medida tem caráter excepcional e para ser decretada deveria haver prova de continuidade na crise institucional, o que não acontecia.

"A intervenção não foi convencionada para afastar governantes corruptos, para tanto existem outros meios. As eleições municipais estão próximas e é pertinente ficar a cargo dos eleitores de Presidente Kennedy decidir sobre o futuro do município", afirmou Coutinho.

Entre as ações da administração interina elencadas pelo desembargador como medidas significativas para cumprimento dos princípios constitucionais, estão a redução do número de secretarias de 21 para 12, a suspensão de contratos firmados durante a gestão fraudulenta e a economia de recursos públicos. Hoje, Presidente Kennedy teria em caixa R$ 270 milhões. Além disso, não ficou constatada nenhum tipo de ligação de Jardeci Terra com o ex-prefeito Reginaldo Quinta.

"O pior já passou"

Prefeito e vice-prefeito interinos, Jardeci Terra e Marcos Vieira Novaes (PSB), acompanharam o início do julgamento do pedido de intervenção no Tribunal de Justiça, nesta quinta. O procurador, Josemar Moreira, reiterou as justificativas do Ministério Público para o pedido de intervenção, destacando que os vereadores foram omissos e não teriam "condições de gerir os recursos públicos respeitando princípios da legalidade". Jardeci, porém, reafirmou ser desnecessária a nomeação de um interventor.

"A pior parte da crise nós já passamos. Hoje Presidente Kennedy está tranquila e o municipio só tem a crescer. Estamos trabalhando para o crescimento da cidade. Na próxima semana começaremos a licitar obras", disse Terra, que não pretende tentar a reeleição em outubro.

O vice interino lembrou que a capacidade de investimento de Kennedy para o ano que vem deve ser maior do que a de Vitória e da Serra, por exemplo, e cobrou envolvimento da classe política. "Os kennedenses estão esquecidos pela classe política. Estão com medo de ir lá por causa das fraudes", disse.

Fonte: Gazeta On Line