Dilma diz que não tem mais o que fazer para garantir royalties aos produtores
"O Poder Legislativo é autônomo, independente e tem todas as condições de decidir contra a minha decisão", afirmou Dilma Rousseff durante viagem à Rússia.
Durante um encontro com o primeiro-ministro da Rússia, Dmitri Medvedev, a presidente Dilma Rousseff disse que não tem mais o que fazer para garantir os royalties do petróleo aos estados produtores. Dilma afirmou que não pode influenciar a decisão do Congresso.
"Eu já fiz todos os pleitos. O maior é vetar. Não tem mais o que fazer. Não tem nenhum gesto meu mais forte do que o veto. O resto seria impossível. Eu não vou impedir que ninguém vote de acordo com a sua consciência. Que todos votem de acordo com a sua consciência", declarou a presidente.
O Congresso Nacional decidiu agendar uma votação na próxima terça-feira para que deputados e senadores analisem a decisão da presidente, que vetou, no final do mês passado, o artigo 3º da Lei dos Royalties. Se o Congresso aprovar o veto, estados e municípios produtores de petróleo continuarão recebendo todos os valores da exploração em contratos celebrados antes da lei. Se isso não ocorrer, os recursos deverão ser redistribuídos em partes iguais entre todas as unidades da federação.
"Nós vivemos numa democracia em que existem o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Poder Legislativo é autônomo, independente e tem todas as condições de decidir contra a minha decisão", afirmou Dilma.
fonte:Viaes
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