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Para refletir,,,

O OUTRO LADO DA DERRRUBADA DA PEC 37 PELO CONGRESSO

Por: Genecy Filho

O Brasil amanheceu comemorando  uma grande vitória oriunda do movimentos da ruas. A queda da PEC 37. Nesta terça (25/06), ela foi rejeitada pelo plenário da Câmara dos Deputados,  por 430 votos contrários e 9 favoráveis, além de duas abstenções. Se fosse aprovada, o poder de investigação criminal seria exclusivo das polícias federal e civis, retirando esta atribuição de alguns órgãos e, sobretudo, do Ministério Público (MP).

A PEC 37 sugeria incluir um novo parágrafo ao Artigo 144 da Constituição Federal, que trata da Segurança Pública. O item adicional traria a seguinte redação: "A apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste artigo, incumbem privativamente às polícias federais e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente".

A justificativa apresentada pelo autor da PEC, deputado Lourival Mendes (PT do B - MA), ressaltava que não há prejuízo para a investigação criminal em comissões parlamentares de inquérito (CPIs),  e é garantido por um outro dispositivo presente na Carta Magna.

Além da comemoração é preciso entender e ficar alerta sobre o que levou os deputados a mudarem seu voto. Por bondade? Por estarem preocupados com a população? Por estarem sensibilizados com os clamores das ruas? Essas interrogações não são difíceis de responder. Por medo! Medo de perder aquilo que para muitos deles é o mais importante. O poder. Sabedores de que as eleições se aproximam, não querem contrariar suas “galinhas dos ovos de ouro”, que somos nós eleitores.

É só parar para pensar! Se a PEC 37 entrou na pauta de votação é porque, anteriormente, mais de duzentos desses mesmos deputados votaram a favor para que isso acontecesse. Por que agora somente 9 votos a favor da PEC 37 apareceram na votação de ontem? O que levou o restante a mudar de idéia? Reflita!!!

Temos que o péssimo hábito de supervalorizarmos a figura do Executivo, ( Presidente,  Governador e Prefeito), no período das eleições. Esquecemos rapidamente em quem votamos para o Legislativo ( Deputado Federal e Estadual e Vereador), justamente aqueles responsáveis por criar ou derrubar leis que vão afetar diretamente em nossa vida.( Na verdade, o grande perigo mora aí.)

Pior do que ter votado a favor da manutenção da PEC 37, foi a desculpa dada pelo Deputado Sergio Guerra (PSDB-PE), um dos que votaram a favor da manutenção. Segundo Guerra, ele se confundiu na hora da votação da proposta, mas disse ser contra a PEC e que seu voto foi compensado pela bancada do seu partido. "Houve uma pequena confusão e eu errei meu voto na PEC-37. Tanto sou contra a proposta que a bancada do meu partido fechou voto contrário". Só faltou dizer que acredita em Papai Noel, em Duendes, etc... Além do voto de Sérgio Guerra, mais oito deputados votaram a favor da PEC-37, são eles:

 Abelardo Lupion (DEM-PR);

 Mendonça Prado (DEM-SE);

 Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG);

 Valdemar Costa Neto (PR-SP);

 Eliene Lima (PSD-MT);

 João Lyra (PSD-AL);

 João Campos (PSDB-GO);

 Lourival Mendes (PTdoB-MA);

 Já os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) se abstiveram e não votaram. Atitude pior, pois demonstra covardia.

Você tem procurado saber quais projetos o legislativo de seu Município tem colocado em pauta e votado? Depois não adianta cair matando em cima do executivo, muitas vezes incitados pelos próprios legislativos que, sempre procuram se eximir das culpas pelas carências existentes no município para qual ele foi escolhido para legislar a favor. Consciência política, minha gente!!!!