Professor de direito constitucional, o vice-presidente da República
Michel Temer considera “inaceitável a instalação de uma constituinte
exclusiva para propor a reforma política.” Ele expôs sua opinião num
artigo disponível no site da Câmara. O texto é de 2007. Pode ser lido aqui.
Nesta segunda-feira (24), Temer sentou-se ao lado de Dilma Rousseff
na reunião com governadores e prefeitos. Ouviu a presidente declarar:
“Quero nesse momento propor o debate sobre a convocação de um plebiscito
popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita.”
Em silêncio, o segundo de Dilma talvez tenha se recordado dos termos
do artigo que escreveu quando ainda era deputado: “Constituinte
significa rompimento da ordem jurídica. Romper a ordem jurídica
significa desestabilizar as relações sociais”, anotou num trecho.“Uma
constituinte exclusiva para a reforma política significa a
desmoralização absoluta da atual representação”, completou mais adiante.
Dando-se razão ao Temer do artigo, conclui-se que o vice de Dilma
acredita que ela não tem ideia da encrenca em que está se metendo. Vale a
pena ler as interrogações empilhadas por Temer. São questões que
continuam atuais.
“Como realizar uma constituinte exclusiva? Os atuais parlamentares
poderiam dela participar? Se participassem, teriam dois mandatos, um
constituinte e um ordinário? Quem participa da constituinte exclusiva
pode ver cerceado seu direito de cidadão para participar de uma
legislatura ordinária? Não seria uma restrição à cidadania? Como
funcionariam a constituinte exclusiva e a legislatura ordinária? Haveria
concomitância de atividades?”
Para Temer, “uma constituinte só pode ser convocada para abrigar
situações excepcionais.” Ele insiste: “Somente a excepcionalidade
político-constitucional a autoriza.” Foi o que se passou na transição da
ditadura para a democracia. “Saímos de um sistema autoritário para um
democrático, e a nova norma jurídica deveria retratar, como o fez, a
nova moldura.”
Fora disso, a constituinte é “inaceitável”, acredita Temer. Por quê?
“Não vivemos um clima de exceção e não podemos banalizar a idéia da
constituinte, seja exclusiva ou não”. Dilma sugere a solução rejeitada
por Temer como parte da resposta aos protestos que sacodem as ruas
brasileiras há duas semanas. Para ela, um dos recados da rapaziada foi o
de que o modelo de representação política faliu.
Em seu artigo, Temer também tratou da má reputação da classe
política. “Com todos os defeitos, o Congresso representa as várias
classes sociais e os mais diversos segmentos produtivos do país. Para
realizar a reforma política, não é preciso invocar uma representação
exclusiva. Basta mexer com os brios dos atuais representantes, que se
animarão a realizá-la.”
fonte:Blog do BG
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