Tribunal de Contas paralisa ‘superlicitação’ em Presidente Kennedy após denúncias

Tribunal de Contas paralisa ‘superlicitação’ em Presidente Kennedy após denúncias

Nerter Samora
Foto capa: Arquivo SD

Por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCEES), a prefeitura de Presidente Kennedy suspendeu a “superlicitação” para obras de saneamento básico, infraestrutura e viário por suspeitas de irregularidades no certame. A reviravolta no principal projeto do prefeito Reginaldo Quinta (PDT) foi motivada por denúncia do vereador do município Tércio Jordão Gomes (PDT). O pedetista pediu a suspensão imediata do certame após a detecção de direcionamento no edital e supostas exigências que acabariam com o caráter competitivo da licitação.

A suspensão do certame foi publicada na edição da última quinta-feira (8) do Diário Oficial do Estado. A medida se soma a outras investigações em curso na corte de contas estadual sobre atos da prefeitura administrada por Quinta. Além da suposta prática de corrupção em episódios relacionados à “Operação Moeda de Troca”, a gestão do petebista é investigada também por suspeitas de irregularidades na licitação, estimada em R$ 120 milhões.

Segundo a denúncia apresentada por Tércio Jordão, o edital da superlicitação estaria direcionado para duas empresas que sairiam vencedoras – uma carioca e a outra capixaba, citadas nominalmente na representação endereçada ao presidente do TCEES, Umberto Messias. Além desse direcionamento, o vereador indica irregularidades na publicação dos atos legais relacionados ao certame. O vereador sugere que as seguidas republicações do edital afastaram a participação de outras empresas.

No documento, Tércio Jordão ainda indica o descabimento da pré-qualificação das empresas, bem como a “excessiva exigência de garantias econômico-financeiras” das interessadas. Outro ponto questionado é a união de todas as empreitadas em um só pacote sem qualquer critério técnico. Fato que, na avaliação do vereador, seria uma forma de impedir qualquer tipo de competição.

“É lógico que o agrupamento de obras, sem que haja uma forte razão de ordem técnica, servirá apenas para restringir a participação de um número maior de empresas interessadas. [...] Poderia ter se optado por realizar licitações parceladas, aproveitando-se um número maior de participantes, o que estimularia a competição e, consequentemente, redução de gastos. Porém, a Administração optou por um sistema que concentrará o objeto nas mãos de pouquíssimas empresas (talvez de uma apenas) que terão condições de arcar com tantas exigências”, indicou.

Ao final do documento, o pedetista pediu a suspensão cautelar da sessão de abertura dos envelopes das interessadas em participar da licitação, marcada para os dias 6 e 8 deste mês. Pedido que foi atendido prontamente pela cúpula do Tribunal de Contas. Tanto que, na última quinta-feira, o município registrou uma incomum presença de servidores do Tribunal de Contas, Ministério Público e Tribunal de Justiça para averiguação do cumprimento da suspensão.

Saiba Mais

O “Programa de Desenvolvimento de Presidente Kennedy”, como foi batizado, prevê melhorias nos sistemas de saneamento básico, infraestrutura e viário. Áreas que são as principais deficiências do rico município, que possui uma população aproximada de 11 mil habitantes, mas com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média do País.

O edital prevê ainda a proibição de consórcios de empresas nas obras e abre a possibilidade de entrada de grupos estrangeiros no negócio. Diferentemente do que ocorre em outros municípios – com arrecadação mais apertada –, o texto abre a possibilidade de a prefeitura alocar recursos em qualquer exercício financeiro proveniente de financiamentos e transferências de capital do Estado e União. A carta branca tem significado: hoje, o caixa fixo da prefeitura gira em torno de R$ 180 a 190 milhões.

Dessa população, cerca de 70% vivem na zona rural e não contam com os serviços mais essenciais, como a distribuição de água e redes de esgotamento sanitário. Para os meios políticos, as obras servirão como o principal combustível para a campanha à reeleição de Quinta, que não mudou nos dois primeiros anos de gestão a realidade dos moradores, mesmo com o crescente orçamento.

Apenas em 2010, a prefeitura deve arrecadar R$ 138 milhões, sendo a maioria dos recursos oriundos dos royalties da exploração de petróleo na região. Tamanha bonança financeira é alvo de preocupações por parte do grupo que faz oposição ao prefeito. Ainda mais após o Ministério Público Estadual (MPES) ter denunciado Reginaldo Quinta por participação em fraudes em licitação junto à quadrilha presa na “Operação Moeda de Troca”.

fonte:seculo diario