Prefeito de SFI teve mandato cassado pela Justiça, em 1ª instância
Divulgação / Ururau
Beto Azevedo sai do cargo e Tininho, presidente da Câmara, assume
O prefeito de São Francisco de Itabapoana, Beto Azevedo, teve o mandato cassado nesta sexta-feira (09/09). A sentença do Juiz da Comarca de São Francisco de Itabapoana, Leonardo Cajueiro D’Azevedo também cassou o diploma do vice-prefeito Frederico Barbosa Lemos.
A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) foi proposta por Marcilene Nunes Daflon, oponente de Beto nas eleições de 2008. A Câmara Municipal já foi notificada.
O vereador Florentino Cerqueira, o Tininho deve assumir o cargo na próxima semana. A Prefeitura de São Francisco vai se expressar através de nota oficial.
Como o artigo 41-A da Lei 9.504/97, que pune a captação ilícita de sufrágio, produz efeitos imediatos, o juiz determinou que a chefia do Executivo Municipal seja ocupada interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores, Florentino Cerqueira de Azevedo "até a realização de novas eleições, se for o caso". Uma nova eleição na cidade se justificaria porque Carlos Alberto, da chapa "Muda São Francisco", foi eleito com 17.084 votos, o equivalente a cerca de 65% dos votos válidos, consagrando-se o candidato mais votado da história do município.
A punição foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral com base no fato de que, entre outros ilícitos, Carlos Alberto, à época presidente da Câmara, além da promessa de empregos em troca de votos, procedeu à distribuição de vales-combustível e medicamentos. O prefeito cassado tem o prazo de três dias para recorrer, a contar da próxima segunda-feira, dia 12, quando a sentença deve ser publicada no Diário Oficial.
NOTA OFICIAL PREFEITURAO prefeito Beto Azevedo disse que está tranquilo porque não houve abuso de poder econômico em sua campanha. Ele aguarda apenas a publicação da sentença no Diário Oficial, que deverá ocorrer na próxima terça-feira (13/09) onde passará a produzir seus efeitos legais.
“Enquanto isso só nos resta aguardar, pois acredito que iremos reverter este quadro judicialmente já que a sentença cabe recurso e que o objeto do processo é o mesmo da ação anterior que foi julgada improcedente no mérito”, disse Beto Azevedo.
PREFEITO CASSADO EM MARÇO DE 2009
Em 30 de março de 2009, o Juiz eleitoral de São Francisco, Leonardo Cajueiro D’Azevedo, cassou o mandato de Beto Azevedo, tornado-o inelegível por próximos três anos. Na sentença do processo 164/2008, que também investigou abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio com distribuição de combustível.
No dia 03 de abril do mesmo ano, Beto obteve uma liminar, que o reconduziu ao cargo.
fonte:Ururau
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