sábado, 23 de março de 2013

O destino dos royalties do petróleo
Lucas Cassiano

O Congresso Nacional derrubou os vetos do governo que impediam uma distribuição mais equânime dos chamados royalties do petróleo e, atualmente, a questão aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal, que, caso mantenha a nova distribuição dos royalties, deixará a seguinte pergunta: qual será o efetivo benefício dos Estados e seus cidadãos que receberão essa verba? Na tentativa de responder a esse questionamento, podemos analisar a destinação que foi dada a essas receitas em um caso concreto, a fim de intuir o futuro dos royalties.

O município brasileiro que mais recebeu royalties do petróleo em todo o Estado do Espírito Santo foi o município de Presidente Kennedy. Este possui o maior PIB per capita do Brasil, R$ 71.942,58, segundo dados do IBGE de 2009. Entretanto, ao examinarmos essa região, constatamos que lá faltam água e esgoto, bem como a educação não figura nem perto das melhores do país. A explicação para tal contradição está na corrupção e na má aplicação dos recursos dos royalties, pois estes foram utilizados em políticas assistencialistas e imediatistas, tais como cestas básicas e transporte público gratuito. Assim, o povo daquele município, ao receber a esmola de seu governo, não teve qualquer incentivo para criar um desenvolvimento sustentável de longo prazo, estando totalmente dependente da receita fácil dos royalties. Agora, com a nova distribuição, dificilmente a política assistencialista do governo local poderá ser mantida e o município poderá se tornar terra arrasada.

O destino da nova distribuição de royalties poderá apresentar uma história parecida com a de Presidente Kennedy, se os governos que receberem a nova injeção de recursos do petróleo forem incapazes de entender que essas receitas são limitadas e que precisam ser investidas em crescimento sustentável de longo prazo, ao invés de políticas eleitoreiras de curto prazo.

Como inexiste certeza sobre os verdadeiros interesses dos parlamentares que lutaram pela redistribuição desses recursos do petróleo de uma maneira nunca antes vista no país, resta ao cidadão brasileiro organizar-se e preparar-se para fiscalizar a aplicação desses novos recursos e cobrar correções de eventuais desvios eleitoreiros que possam vir a acontecer.

* Advogado, associado do Instituto de Estudos Empresariais (IEE)

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