“MP mantém suspense sobre pedido de intervenção em Presidente Kennedy
Nerter Samora
Sem comando desde o final da tarde da última sexta-feira (20), a nomeação do interventor no comando da prefeitura de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado) depende da manifestação do Ministério Público Estadual (MPES). Até o início da tarde de segunda-feira (23), o procurador-geral de Justiça, Fernando Zardini, não havia se posicionado sobre o pedido. Uma situação inédita no Estado, já que os quatros nomes da linha sucessória do prefeito Reginaldo Quinta, preso acusado da prática de corrupção, não podem ocupar o cargo.
De acordo com informações da assessoria do MPES, o chefe da instituição deve se manifestar quanto ao pedido até o final desta segunda. No último final de semana, o pedido de intervenção no município, alvo da “Operação Lee Oswald”, na última quinta-feira (19), foi discutido entre Zardini, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, e o governador Renato Casagrande – a quem cabe a nomeação que deve ser precedida por autorização da Assembleia Legislativa.
A expectativa é de que Zardini formalize o pedido ao presidente do TJES, que precisará ser aprovado pela maioria do Tribunal Pleno. Em seguida, a matéria segue para o Palácio Anchieta para a publicação de decreto pelo governador do Estado. O texto então deve ser aprovado pelos deputados estaduais, conforme preceitua a Constituição Federal.
Nos bastidores, não há nomes cotados para o cargo, porém, a predileção no momento seria por um nome técnico e sem ligação política para evitar a contaminação dos objetivos da intervenção. Atualmente, o município convive com uma série de protestos pelo retorno de Quinta e pressões também no Legislativo – sem quatro dos nove vereadores efetivos.
O primeiro nome na linha de sucessão, o vice-prefeito Edson Nogueira (PSDB, chegou a ocupar o cargo por algumas horas na sexta. No único ato que assinou durante a passagem relâmpago, suspendeu o andamento de 17 pregões presenciais por tempo indeterminado, publicado no Diário Oficial desta segunda. Nogueira foi cassado do cargo de vice após a confirmação de uma sentença condenatória na comarca local, por ocupar um cargo público em Apiacá, o que é proibido pela Lei Orgânica.
O segundo e terceiro nomes na linha sucessória, o presidente e o vice-presidente da Câmara de Vereadores, respectivamente, Dorlei Fontão Cruz (PV) e Manoel José Abreu Alves, o Brejeiro (PV), também foram afastados pela Justiça. A quarta posição na linha sucessória seria destinada ao juiz de Direito da comarca, considerado parte interessada na decisão que cassou o vice-prefeito.”
Fonte:Blog Kennedense com informações- Século Diário
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