Tribunal de Contas vai enviar oito auditores para levantar irregularidades.
Mutirão vai entrar em ação assim que cidade tiver um interventor
Amanda MonteiroDo G1 ES
Relator das contas de Presidente Kennedy analisairregularidades (Foto: Amanda Monteiro/ G1 ES)
Assim que Presidente Kennedy, cidade no Espírito Santo que está sem prefeito há seis dias, definir o nome de um interventor, o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) vai enviar uma equipe multidisciplinar, composta por oito auditores, entre contadores, economistas, advogados e engenheiros, para uma auditoria especial que vai checar obras, licitações e exigir documentos da administração pública. Segundo a assessoria do TCES, o objetivo do mutirão é passar um "pente fino" e levantar todas as irregularidades, além das que já são conhecidas.
Segundo o conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo e relator das contas do município de Presidente Kennedy, José Antônio Pimentel, o Tribunal já tinha recebido denúncia de irregularidade em contratos da prefeitura, referentes ao período de 2009 e 2010. Esses contratos, segundo Pimentel, estão incluídos nos investigados pela Polícia federal, que resultou na prisão do prefeito de Presidente Kennedy, Reginaldo dos Santos Quinta, na manhã da última quinta-feira (19) pela suspeita de fraudes em licitações e desviar cerca de R$ 50 milhões dos cofres públicos. Outras 27 pessoas também foram presas na operação, batizada de "Lee Oswald" (nome do assassino do ex-presidente norte-americano John Kennedy), que cumpriu 79 mandados judiciais, sendo 51 de busca e apreensão, além de 13 mandados de prisões preventivas e 15 de prisões temporárias.
Cinco contratos, de jardinagem, construção de casas populares, coleta de lixo, consultoria profissional e materiais hidráulicos, estavam sendo analisados pelo Tribunal de Contas, com indícios de superfaturamento e outros vícios em licitação, segundo o relator, e 23 pessoas foram notificadas, incluindo o prefeito. O contrato de jardinagem é anual, no valor de R$ 4,6 milhões. O de coleta de lixo, também anual, no valor de R$ 4,3 milhões. O de construção de casas populares, também anual, R$ 2,7 milhões. E o de consultoria profissional, também anual, R$ 1,8 milhões.
"O Tribunal só analisa as contas quando fecha o ano. E tem um calendário de auditoria. Estávamos a par de tudo, tanto que fizemos uma auditoria extraordinária no dia 22 de julho de 2010. Mas não temos os mesmos mecanismos da Polícia Federal, que tem poder de escuta, e do Ministério Público, que tem poder de indiciar", afirma Pimentel.
Ele explica que, quando o Tribunal de Contas detecta possíveis irregularidades, precisa dar a oportunidade de o investigado fazer a defesa. "Essas defesas tem que ser dadas no prazo de 30 a 60 dias. O contrato de jardinagem, por exemplo, que foi o primeiro a ser analisado, tem prazo para defesa até o final de maio. Mas agora, para os demais contratos, vamos realizar uma força-tarefa tão logo a polícia disponibilize os documentos e a cidade tenha um interventor", afirmou.
Como a cidade está sem prefeito, o tribunal precisa esperar o interventor assumir para decidir sobre o andamento e interrupção dos contratos. "Um serviço essencial como a coleta de lixo, por exemplo, não pode ser simplesmente interrompido. Mas se há fraude, o responsável precisa responder. O interventor, que será gestor das contas futuras, vai ter que chegar a um acordo até a nova licitação", explica.
Em relação aos outros 15 municípios que também serão investigados, o relator afirmou que o presidente do Tribunal de Contas determinou que a área técnica olhasse os contratos.
Quanto ao apelo da população em favor do prefeito, que protesta dizendo que ele foi enganado, o relator do Tribunal de Contas afirma não é papel do Tribunal saber se ele é ou não inocente, mas que, como gestor, ele é responsável pelos gastos. "O prefeito é o gestor. Ele assina tudo, ele escolhe seus secretários e pode até dividir a responsabilidade, mas não está isento", afirma.
Prisões
A justiça prorrogou por mais cinco dias, nesta segunda-feira (23), a prisão temporária de 13 pessoas envolvidas no escândalo de corrupção em Presidente Kennedy. Além disso, foram soltos três empresários que estão colaborando na investigação. Segundo o MP-ES, o prefeito Reginaldo Quinta e outras 12 pessoas vão continuar detidas até a conclusão do inquérito.
Envolvidos
A quadrilha tinha a participação da sobrinha do prefeito, que acumulava a chefia de três secretarias municipais, além do procurador geral do município, integrantes da comissão de licitação, empresários e dois policiais militares, sendo um deles o Comandante da Guarda Municipal. Um membro da executiva estadual do partido político do prefeito também participava do esquema criminoso.
Segundo a Polícia Federal, os envolvidos poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, prevaricação, peculato, falsidade ideológica, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, além de crimes específicos previsto na Lei de Licitações (lei 8.666/93).
Fonte:Blog Kennedense com informações- g1
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