SFI impedido de receber recurso de convênios com o Governo Federal

SFI impedido de receber recurso de convênios com o Governo Federal

Vinícius Berto, da redação

O município de São Francisco de Itabapoana corre um sério risco de não poder receber recursos oriundos de convênios com o Governo Federal em 2013. Tudo por conta de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) quanto a gastos excessivos de despesas com pessoal. Isso quer dizer que o município, segundo o TCE-RJ, gastou mais do que a Lei de Responsabilidade permite com despesas com funcionários.

Com base em um comunicado do TCE-RJ à Secretaria do Tesouro Nacional, a Comissão Gestora do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Ministério do Planejamento emitiu comunicadosobre a impossibilidade de conveniar com o município enquanto essas irregularidades não forem sanadas. Além de São Francisco de Itabapoana, Quipapá (PE) está na mesma situação.

A equipe do prefeito eleito Pedrinho Cherene (PSC) está apreensiva. Todas as emendas alinhavadas com parlamentares por Pedrinho em sua viagem a Brasíliaestão comprometidas. “Mais um dissabor para o povo de São Francisco de Itabapoana por obra e graça da má gestão da coisa pública, notadamente, no desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e o limite constitucional para a folha de pagamento”, disse o advogado Mariano Amorim, que integra a equipe de transição do prefeito eleito.

O Blog tentou falar com integrantes da equipe de transição do atual governo, mas não conseguiu devido ao avançar do horário, já que o expediente na Prefeitura encerra às 17 horas. Esperamos poder ouvir uma resposta do Executivo Municipal nesta quinta-feira (13), para saber se alguma providência está sendo tomada.

O Blog não teve acesso ao comunicado do TCE-RJ à Secretaria do Tesouro Nacional com os detalhes das irregularidades apontadas, o que poderia indicar o período em que os erros aconteceram.

Isso ainda vai dar o que falar...

fonte:Blog do Paulo Noel