Operação mostra diálogo de conselheiro do TCES e prefeito preso
O relator José Antônio Pimentel disse que nada o fará deixar de julgar as contas do prefeito afastado
EDNALVA ANDRADE - A GAZETA
foto: Fábio Vicentini / GZ
"Estou à disposição. Não tem nada que sustente suspeição minha no caso" José Antônio Pimentel, Conselheiro do TCES
Relator das contas do município de Presidente Kennedy, o conselheiro do Tribunal de Contas Estadual (TCES) José Antônio Pimentel disse que "não tem ato doloso, nem ato direcionado" e nada que sustente sua suspeição e o faça deixar de julgar as contas do prefeito afastado e preso, Reginaldo Quinta (PTB).
Relatório da Polícia Federal, com base em interceptações telefônicas da Operação Lee Oswald, cita conversas do conselheiro com o prefeito afastado e com o procurador-geral de Kennedy, Constâncio Brandão, também preso. Além disso, narra que Pimentel recebeu os dois em seu gabinete, em março último.
Os diálogos vieram à tona em matéria do site da Veja, na última sexta, e ligam Pimentel ao ex-deputado cassado Roberto Jefferson (PTB). Ontem, Pimentel divulgou nota de esclarecimento e reforçou que não tem relação com Jefferson e que Paulinho, citado nas gravações, é vereador de Bom Jesus do Itabapoana (RJ), filho de Adílio Pimentel, parentesco dele.
Pimentel disse que "as ilações de pessoas investigadas quanto à suposta liberação de licitações irregulares de Kennedy são absolutamente falsas". Em relação aos três editais republicados pela prefeitura, ele disse que em "todas as licitações suspensas, o TCES não autorizou homologação".
Negado pedido de prisão domiciliar a procurador
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, manteve a prisão preventiva do procurador-geral de Presidente Kennedy, Constâncio Borges Brandão, e negou o pedido de conversão em prisão domiciliar.
Brandão está preso desde o dia 19 de abril no Quartel da Polícia Militar (PM), por determinação de Feu Rosa, relator do inquérito que apura a participação dele em esquema de fraude e desvios em Presidente Kennedy, revelado na Operação Lee Oswald.
O advogado Arthur Stephan Melo assumiu a defesa dele ontem e disse que ainda vai avaliar as medidas a serem adotadas, mas deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ontem, o prefeito afastado da cidade, Reginaldo Quinta (PTB), foi transferido para o Quartel da PM. Ele divide cela especial com mais cinco pessoas.
Além dos dois, mais 13 pessoas continuam presas. A sobrinha de Reginaldo e secretária de três pastas, Geovana Quinta, e o secretário Flávio Jordão, pediram a revogação da prisão ao STJ. Já os vereadores Vera de Almeida Terra (PTB) e Clarindo Fernandes (PDT) pediram o retorno aos cargos e o trancamento de ação contra eles.
Prefeitura responde a pedido de intervenção
Em Presidente Kennedy, o clima é de pressão. Vereadores, secretários e prefeito se reuniram nesta terça-feira (08) para tentar finalizar o relatório onde irão responder ao desembargador Pedro Valls Feu Rosa sobre o pedido de intervenção estadual no município. Uma sessão extraordinária realizada na parte da manhã aprovou, por unanimidade, os dois projetos de lei do Executivo, que devem compor a defesa.
O prazo de 15 dias dado pelo Tribunal de Justiça, para que os vereadores se organizassem e elegessem um prefeito interino para assumir o comando da cidade, vence esta semana. O município chegou a essa situação depois de o Executivo ter ficado seis dias sem um chefe, em função da prisão do prefeito Reginaldo Quinta (PTB), no último dia 19, e do afastamento de toda a Mesa da Câmara.
A expectativa é de que o prefeito interino, Jardeci de Oliveira Terra (PMDB), e os cinco vereadores se manifestem oficialmente hoje contra uma possível intervenção. (Ana Paula Santos)
Auditoria em contrato da Delta
O Tribunal de Contas Estadual (TCES) determinou ontem a abertura de auditoria especial para investigar os contratos da empresa Delta com a Cesan e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O pedido partiu do governador Renato Casagrande (PSB).
Ao todo, o governo tem quatro contratos com a Delta, que somam cerca de R$ 98 milhões. Eles foram assinados entre 2008 e 2011 e um deles foi prorrogado no mês passado.
Contratos suspensos em duas cidades
Um contrato de quase R$ 6 milhões firmado pela Prefeitura de Fundão com uma construtora foi suspenso, por medido cautelar do Tribunal de Contas Estadual (TCES), após denúncia do vereador Adriano Ramos (PMN).
O relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, afirmou que trata-se de um "contrato guarda-chuva", que abrange vários serviços, mas não os especifica. O contrato é para prestação de serviços corretivos de obras, mas não possui projeto básico das obras a serem corrigidas. Ramos e o prefeito em exercício de Fundão, Claydson Rodrigues (PSB), foram procurados, mas seus celulares estavam desligados.
O TCES suspendeu edital da Prefeitura de Iconha para contratar serviços técnicos para recuperação de créditos tributários, por prever pagamento de 20% do que for recuperado, o que é inconstitucional.
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