Justiça Arrola bens de Reginaldo Quinta e empresários envolvidos com fraudes
Foto capa: Arquivo SD
O juiz da comarca de Presidente Kennedy, Edmilson Souza Santos, determinou, nessa quarta-feira (4), o arrolamento dos bens do prefeito Reginaldo Quinta (PTB) e de mais sete pessoas envolvidas com fraudes na “Operação Moeda de Troca”. Para o magistrado, a medida garante o direito à propriedade, mas impede a dilapidação do patrimônio dos suspeitos de corrupção. Ao todo, as investigações do Ministério Público indicaram o desvio de R$ 200 mil dos cofres públicos. Deste total, o prefeito teria ficado com R$ 50 mil do esquema fraudulento.
De acordo a decisão liminar, a Justiça irá notificar os cartórios de registro de imóveis da região, bem como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para que arrolem os bens de todos os envolvidos. Após o conhecimento da relação de imóveis e automóveis dos acusados, o magistrado poderá se manifestar futuramente quanto à decretação da indisponibilidade dos bens.
Apesar de não atacar o mérito da questão, o juiz Edmilson Santos faz algumas considerações sobre o caso. Na decisão, o magistrado reconheceu que a denúncia do Ministério Público apresenta um “conjunto de sérias irregularidades ocorridas”. As quais indicam uma “forte possibilidade da ocorrência” de ato de improbidade por parte de Quinta e de parte dos empresários presos durante a “Operação Moeda de Troca”, que desarticulou uma quadrilha acusada de fraudes em prefeituras capixabas.
Nos autos, o Ministério Público indica a existência de irregularidades na contratação de serviços de rodeio que ultrapassam R$ 500 mil. A promotoria sustenta que as fraudes foram feitas pelas empresas de Patrícia Pereira Ornelas Andrade e Robson de Souza Colombo (Robson Rodeios), ambos presos durante a operação policial. Do valor total dos contratos, o bando dividiria R$ 200 mil entre os membros. Apenas o prefeito Reginaldo Quinta ficaria com R$ 50 mil do dinheiro desviado, como consta em anotações recolhidas no escritório de Robson Rodeios.
Essa não é a única ação de improbidade movida contra o prefeito de Presidente Kennedy. No final de dezembro, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o petebista por fraudes na contratação de shows para o “Verão Kennedy 2010”. Em despacho publicado também nessa quarta-feira, o juiz Edmilson Santos informou que iria se manifestar sobre o recebimento ou não da ação, mas a defesa do prefeito juntou novos documentos à ação.
Os dois casos foram baseados em denúncias feitas pelo vereador do município Tércio Jordão Gomes (PDT). A denúncia sobre os rodeios chegou à promotoria em 30 de abril do ano passado e demorou quase um ano para a propositura da ação.
No último dia 13 de abril, o procurador-geral de Justiça, Fernando Zardini, também denunciou o prefeito ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES) igualmente por fraudes em licitações. O caso está sendo analisado pelo relator, desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, na 1ª Câmara Criminal do TJES.
fonte:Século Diário
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