terça-feira, 24 de maio de 2011

MARQUINHOS MENDES TRE-RJ julga prefeito de Cabo Frio na quinta (20/05)

Reprodução
Prefeito enfrenta o primeiro julgamento do tipo desde que TRE-RJ consolidou obrigação de que o vice conste no processo
Prefeito enfrenta o primeiro julgamento do tipo desde que TRE-RJ consolidou obrigação de que o vice conste no processo
Na próxima quinta-feira (26/05) o TRE-RJ julgará o recurso de Marcos da Rocha Mendes, contra a decisão que decretou a perda do mandato de prefeito de Cabo Frio e de sua vice, Delma Cristina Silva de Pádua.

Na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), o Juízo da 96º Zona Eleitoral também determinou a posse do segundo colocado nas eleições de 2008, Alair Francisco Correa.

Marquinhos Mendes manteve-se no cargo porque entrou com uma Ação Cautelar que garantiu a suspensão dos efeitos da sentença até o julgamento do recurso. Mendes e Delma Cristina de Pádua são acusados de abuso do poder político e econômico e utilização da máquina administrativa. Os candidatos teriam sido beneficiados pela edição de decretos, sem previsão orçamentária, dos programas transporte cidadão, alimentando cidadão, dentista 24 horas, compra solidária, café do trabalhador e academia popular.

A chapa adversária, liderada por Alair Correa, obteve a AIME com o argumento de que as medidas do prefeito teriam desequilibrado o pleito eleitoral de 2008.

Alvo de múltiplas ações que buscam a cassação de mandato, Marquinhos Mendes enfrenta o primeiro julgamento do tipo desde que TRE-RJ consolidou, por meio de uma Súmula, a obrigação de que o vice-prefeito também conste do processo.

fonte:Ururau.com

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