Ministério Público de Marataízes concedeu liminar para interditar as instalações da 9ª Cia e intimou Estado a resolver problema
A 9ª Cia de Policia Militar de Marataízes está interditada desde o dia 15 de dezembro de 2011 e os policiais colocam em risco sua integridade física ao se utilizar de um prédio totalmente dilapidado e que oferece riscos de queda e incêndios visto sua precariedade estrutural.
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES, por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Marataízes concedeu liminar (Processo: 069.11.004671-6) para interditar as instalações da 9ª Cia e determinar ao ESTADO DO ESPÍRITO SANTO que, no prazo máximo de 5 dias (Dia 20/12/2011 findou-se o prazo) promovesse a transferência de sua sede para edificação segura e que possua uma estrutura física adequada e com condições de salubridade para o seu funcionamento, a serem verificadas em inspeção a ser concretizada pelo Corpo de Bombeiros, sob pena de incidência de multa diária fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para o caso de descumprimento.
Na ação foi intimado o Procurador Geral do Estado e o Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, o Governo de Estado no dia 22/12/2011 requereu mais 30 dias para equacionar o problema, o prazo mais uma vez não foi cumprido e a situação perdura até a data de postagem dessa matéria.
Doação de Terreno
A Prefeitura Municipal de Marataízes se prontificou a fazer a doação de um terreno próximo à nova Prefeitura, onde estão localizados o Fórum e o MPES e aguarda posicionamento do Governo Estadual para iniciar o processo de doação. O procedimento deverá ainda ser apreciado pela Câmara de Vereadores.
Condições Deploráveis
As condições em que se encontra o prédio atual da 9ª Cia está deprimente e as paredes sem reboco e fiações elétricas expostas demonstram o abandono em que se encontra o importante centro policial que é responsável pela segurança de 4 municípios do sul do Estado: Presidente Kennedy, Marataízes, Rio Novo do Sul e Itapemirim.
O estado da 9ª Cia vem se atrofiando há anos e seus problemas não são apenas estruturais, o próprio quantitativo humano (policiais), regride a cada ano que passa, os policiais vão se aposentando e o Estado não repõe essa demanda. Durante praticamente todo o ano os municípios de Marataízes e Itapemirim têm que desdobrar para dar conta de todo seu território com apenas 2 viaturas e pouquíssimos homens para fazer o policiamento ostensivo.
Reunião
Numa reunião com o Secretário de Segurança Pública Henrique Herkenhoff realizada em 29 de setembro de 2011 para discutir a segurança pública na região sul do ES, o site Maratimba.com questionou sobre o que seria feito para melhorar os problemas da força policial no Sul e o mesmo se resumiu a informar que a situação do Norte era bem pior e que seriam enviados mais homens para aquela região, devido ao grande número de homicídios registrados.
Apelo
"Sr. Secretário Henrique Herkenhoff, peço por favor que olhe para Marataízes com mais atenção, pois tive minha casa roubada 3 vezes no ano passado e não é essa Marataízes que nasci e cresci, quero de volta a tranquilidade para meu filho cresça em segurança". Relatou a empresária Márcia Valéria Pereira.
Processo
Para conferir o processo basta clicar neste Link e digitar o número do processo 069110046716, exatamente dessa maneira sem pontos, traços eou espaços.
Entramos em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo (SESP) pelo telefone (27) 3636-1572, e a atendente solicitou que as informações fossem requeridas através do email, pois estava naquele momento em uma coletiva com o Secretário. Até o fechamento dessa matéria não havia chegado nenhuma resposta sobre a atual situação da 9ª Cia. Assim que for respondido o email postaremos no site a posição do Estado sobre o caso.
Confira Algumas Fotos da situação precária em que se encontra a 9ª Cia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário