TCES suspende contratos de vale alimentação da prefeitura de Presidente Kennedy
O interventor da prefeitura de Presidente Kennedy, região Litoral do Sul do Estado, Lourival Lima do Nascimento, será notificado pelo Tribunal de Contas do ES (TCES) para que em 10 dias forneça informações sobre a contratação de uma empresa –mineira – que administra e gerencia cartões de tíquete alimentação na cidade. São dois contratos para o mesmo serviço, um entre a Prefeitura e a operadora no valor de R$ 6.228 mil, pregão presencial 47/2012. O outro é de R$ 1.700 milhões, pregão 10/2012, do Fundo Municipal de Presidente Kennedy. Os contratos são recentes, de agosto de 2012.
Na denúncia feita pela atual operadora do serviço no município, que perdeu a concorrência no pregão, alegou que a vencedora do processo teria apresentado documentos falsos para concorrer. Além disso, esta não possui o número de estabelecimentos credenciados exigidos no edital, que é de cinco, entre outros itens que, segundo o denunciante, estariam descumprindo as cláusulas do processo.
Por conta das denúncias que vieram à tona na Operação Lee Oswald, em abril deste ano, que apurava fraudes em licitações no Estado e município, o contrato com a empresa que prestava o serviço foi interrompido. Até que a situação seja esclarecida, os servidores municipais podem ficar sem o benefício.
Uma auditoria especial nos atos municipais está em fase de finalização no Tribunal. De acordo com o presidente do TCES, Carlos Ranna, auditores da Corte já realizaram os trabalhos de campo no município. Assim que o relatório for finalizado, o processo vai a apreciação dos conselheiros.
Fonte:Blog Kennedense com informações- ES Hoje
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