Prorrogada Chamada Pública para fornecimento de alimentos à Rede Estadual
Os interessados deverão entrar em contato com as Diretorias Regionais da Secretaria de Estado de Educação
Os produtores de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural interessados em fornecer seus produtos para a Rede Estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro devem se apresentar nas escolas da rede para a Chamada Pública 2012. O prazo foi prorrogado, e agora vai de 27/08/2012 até o dia 31/08/2012. A aquisição de alimentos por meio da agricultura familiar vem atender ao Programa de Alimentação Escolar/PNAE – RJ, de acordo com a Lei n.º 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE Nº 38 de 16/07/2009.
Para dar início ao programa, as Secretarias de Educação e de Agricultura promoveram a capacitação de diversos profissionais para a criação da Chamada Pública, definindo os produtos e atendendo aos agricultores. O trabalho conta ainda, com o apoio de técnicos da Emater-Rio.
Resolução/CD/FNDE Nº 38 de 16/07/2009
Art. 18. Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas (conforme o artigo 14, da Lei nº 11947/2009).
Para mais informações, entre em contato com sua Diretoria Regional.
Norte Fluminense - (22) 2731-6469/ (22) 2731-2791/ (22) 2731-7433
Noroeste Fluminense - (22) 3824-1404 / (22) 3824-1575 / (22) 2824-1518
Cronograma da Chamada Pública 2012:
• 27/08 à 31/08 – Divulgação e entrega da Documentação;
• 03/09 à 06/09 – Entrega dos Projetos e Documentação;
• 10/09 à 14/09 – Analise e aprovação do Projeto.
fonte:Blog do Paulo Noel
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