Quiosques de São Francisco de Itabapoana começam a ser demolidos
Ao todo 113 quiosques serão demolidos
Atendendo a uma determinação judicial, a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana iniciou, na manhã desta quinta-feira (17/11) a derrubada dos primeiros quiosques construídos irregularmente e sem licença ambiental na orla do município. Ao todo 113 quiosques serão demolidos.
Paralelo à derrubada, a prefeitura está recorrendo da decisão judicial questionando o valor de cem mil reais que o município terá que pagar a título de condenação pecuniária.
De acordo com a Procuradoria Geral do Município, a prefeitura também entrou com embargos de declaração questionando o fato de que a condenação ignora decisão anterior na qual os quiosques da Praia de Lagoa Doce haviam sido excluídos do objeto da ação por não fazerem parte do Projeto Orla 2000. A decisão anterior, prevê inclusive a religação da energia elétrica no caso desses quiosques especificamente.
O Procurador Geral do Município, Enaldo Vieira Barreto, esclareceu que as duas medidas judicias adotadas pelo município nada tem a ver com a determinação judicial para derrubada dos quiosques.
“Estamos defendendo o município em duas ações específicas e que cabem questionamentos, mas isso nada tem a ver com a derrubada dos quiosques. Essa decisão tem que ser cumprida e já estamos fazendo isso”, disse.
O trabalho deve ser feito de forma gradativa, dando oportunidade aos quiosqueiros de retirarem com antecedência parte do material de obras que pode ser reaproveitado, tais como telhas, janelas, portas, vasos sanitários e etc.
DECISÃO JUDICIALNa última sexta-feira (11/11), a prefeitura de São Francisco de Itabapoana entrou com embargos de declaração no processo do Ministério Público Federal (MPF) que condenou o município a demolir os quiosques construídos no período de 1998 a 2000.
Segundo a decisão, os quiosques do Projeto Orla 2000 foram construídos de forma irregular e sem licença ambiental.
fonte:Ururau.com
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