Justiça devolve cargo ao vice-prefeito de Presidente Kennedy
Sara Moreira -
O Juiz Edimilson Souza Santos concedeu liminar que suspende a cassação do vice-prefeito de Presidente Kennedy, Edson da Rocha Nogueira (PSD), afastado do cargo no mês passado. A decisão saiu na quarta-feira e foi publicada ontem(16) no site do Tribunal de Justiça do Estado.
A decisão estabelece, ainda, que em caso de violação ao retorno de Nogueira ao cargo, o próprio presidente da Câmara pagará uma multa de R$ 500 por dia de descumprimento da norma.
A sentença pode ser recorrida. Por telefone, o presidente da Câmara afirmou que ainda não foi comunicado oficialmente. "A Câmara fez tudo dentro da lei. Assim que for comunicado, vamos ver o que pode ser feito", informou Cruz.
Nogueira não foi localizado pela reportagem. O advogado de defesa disse que a decisão foi coerente, "pois foi violado o direito de auto defesa, e, também, de defesa técnica", Edmilson Garioli.
A assessoria da prefeitura de Presidente Kennedy informou que não recebeu oficialmente a decisão.
Alvo de investigações feitas pelos vereadores de Presidente Kennedy, o vice-prefeito foi cassado no mês passado. Ele é acusado de não comparecer ao trabalho por 15 dias sem autorização do Legislativo. Por sete votos contra dois, a cassação foi decidida em sessão extraordinária. Edson Nogueira já foi tema de reportagem de A GAZETA, que divulgou que o vice não comparecia ao trabalho havia dois anos, e, mesmo assim, continuava recebendo salário de R$ 7 mil.
Agora após a notificação feita a Prefeitura, ela poderá colocar devolta o nome do vice-prefeito retirado do site da PMPK desde 2010
Desde 2010 quando a prefeitura lançou seu novo site, que o nome do vice-prefeito não aparece no rol do primeiro escalão do executivo municipal. Na teoria a assessoria de comunicação da PMPK “cassou” o vice-prefeito antes mesmo da câmara municipal, deixando de colocar o nome de Edson da Rocha Nogueira(PSD), colocando apenas o nome do chefe do executivo municipal Reginaldo dos Santos Quinta(PTB), com a liminar a secretaria de comunicação poderá recolocar o nome do vice-prefeito no site oficial.
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