Driblando a lei. Prefeito ignora justiça e é flagrado na Capital
Reginaldo esteve em Vitória,mas não poderia deixar Kennedy
A GAZETA
foto: Samanta Nogueira | Rádio CBN 93,5 FM
Reginaldo (D) não quis dar entrevista; ele disse que estava ocupado e agradeceu
Samanta Nogueirasnogueira@redegazeta.com.br
Da Redação Multimídia
Da Redação Multimídia
O prefeito afastado da cidade de Presidente Kennedy, Reginaldo Quinta (PTB), acusado de comandar uma quadrilha que fraudava licitações, contratos e desviava dinheiro dos cofres do município, foi flagrado na manhã de ontem no bairro Santa Lúcia, em Vitória, 15 dias após deixar a prisão.
Ele teve a liberdade concedida no dia 10 de julho, em caráter liminar, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e foi proibido de deixar o município de Presidente Kennedy.
Descumprindo a determinação da Justiça, ele esteve em um prédio comercial em Vitória. Segundo funcionários do edifício, Reginaldo Quinta estaria em um escritório de advocacia no local. Por volta do meio-dia, ele deixou o prédio e seguiu caminhando pela rua Doutor Eurico de Aguiar. O prefeito não quis gravar entrevista com a reportagem da Rádio CBN Vitória. Apenas disse que estava ocupado e agradeceu.
Após ficar detido por 82 dias no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, em Vitória, Quinta foi solto por decisão do ministro presidente do STJ, Ari Pargendler, que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, como o comparecimento periódico em juízo para informações de rotina e a proibição de deixar o município.
Reginaldo Quinta também não pode deixar o Brasil e tem que obedecer à ordem de recolhimento domiciliar no período noturno e aos finais de semana. Além do prefeito, outras quatro pessoas apontadas pelo Ministério Público Estadual (MPES) como envolvidas no esquema tiveram liberdade concedida com as mesmas determinações.
O prefeito foi preso pela Polícia Federal durante a Operação Lee Oswald, no dia 19 de abril. As investigações da polícia e do Ministério Público apontam que Reginaldo Quinta seria o líder da quadrilha que fraudava licitações no município.
O grupo atuava em pregões presenciais. Ao todo, 21 contratos firmados em 2011, que somam R$ 55 milhões em Presidente Kennedy, teriam sido prejudicados. Ao menos R$ 9,5 milhões foram desviados.
Reginaldo Quinta tenta a reeleição no município. O registro da candidatura dele foi feito enquanto ele ainda estava preso.
Ministério Público quer "medidas legais"
A excursão do prefeito afastado de Presidente Kennedy, Reginaldo Quinta (PTB), a Vitória, flagrada pela reportagem da CBN na manhã de ontem, já está na mira do Ministério Público Estadual (MPES), que garantiu "tomar as medidas legais", caso ficar comprovado que ele descumpriu ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Além disso, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) já teria oficiado o descumprimento ao gabinete do ministro do STJ, Ari Pargendler.
Advogados consultados afirmaram que o descumprimento pode motivar a volta do prefeito afastado à cadeia.
O escritório de advocacia que teria sido visitado por Reginaldo Quinta ontem, no bairro Santa Lúcia, não é de nenhum dos dois advogados que o defenderam no processo que o tirou da prisão. Eles, inclusive, disseram ontem que não representam mais o petebista.
Na tarde de ontem, a reportagem foi até o escritório em Santa Lúcia, mas a porta estava trancada e a equipe não foi recebida por nenhum funcionário. (Vinícius Valfré).
O que diz a decisão
Desvios: Reginaldo Quinta ficou preso por 82 dias. Ele é acusado de comandar uma quadrilha que fraudava licitações, contratos e desviava dinheiro dos cofres de Presidente Kennedy.
Proibição: A decisão liminar que concedeu a liberdade, assinada pelo ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, como o comparecimento periódico em juízo para informações de rotina (se trabalham, o que fazem) e a proibição de Reginaldo e outros quatro acusados de deixarem Kennedy.
Passaportes: Além disso, Reginaldo e seus aliados estão proibidos de deixar o Brasil, devendo entregar seus passaportes à Polícia Federal. Eles também precisam obedecer à ordem de recolhimento domiciliar no período noturno e aos finais de semana.
Intervenção: Por conta das denúncias e prisões em Kennedy, o Tribunal de Justiça definiu a intervenção estadual na cidade. O promotor aposentado Lourival do Nascimento foi designado pelo governador Renato Casagrande (PSB) para assumir o município no início deste mês.
Tempo:
82 dias preso. É o período que o prefeito Reginaldo Quinta ficou na prisão. Ele é acusado de comandar fraudes.
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