Vereador de Araruama preso pede liberdade ao Supremo
O vereador de Araruama e policial militar reformado Sérgio Egger de Moura (PSC) entrou com um habeas corpus (HC), com pedido de liberdade, no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi preso por policiais da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG) em 26 de janeiro, após ter sido encontrada em sua residência, em Araruama, uma pistola de uso registro. Contra ele, também havia um mandado de prisão por homicídio, expedido pela Vara Criminal de Araruama. Segundo a polícia, Egger chefiava uma milícia que atuava em toda a Região dos Lagos. O HC impetrado no Supremo contesta decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou pedido semelhante. A defesa do político relata que o juízo da Vara Criminal de Araruama – desrespeitando o fato de Sérgio Egger gozar de foro privilegiado – determinou a expedição de mandados de busca e apreensão e de prisão temporária. A polícia encontrou na residência do réu uma pistola da marca Taurus, calibre 40, além de munições e carregadores deste e de outros calibres.
Os advogados do vereador ainda ressaltam que, apesar de o revólver apreendido ter sido avaliado por perícia como inapto a efetuar disparos, o vereador foi enquadrado no artigo 16 da Lei nº 10.826/2003, que trata do Sistema Nacional de Armas, por porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Insatisfeita com a decisão do juízo de primeira instância, a defesa impetrou habeas corpus no STJ, o qual indeferiu o pedido. Novamente, os advogados ficaram inconformados com o despacho do tribunal, desta vez sob a alegação de que a decisão não foi devidamente fundamentada, e decidiram recorrer ao STF.
fonte:Extra Online
Nenhum comentário:
Postar um comentário