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Justiça determina demolição de quiosques  irregulares em São Francisco de Itabapoana

Prefeitura deve pagar indenização de R$100 mil e recompor vegetação desgastada.

Após ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), a 2ª Vara Federal de Campos condenou o município de São Francisco do Itabapoana a demolir os quiosques construídos sem licença ambiental na orla marítima da cidade, em virtude do Projeto Orla 2000.

Em função dos danos causados à vegetação nativa local, o município também deve pagar indenização de R$100 mil. Além disso, a prefeitura deverá se abster de realizar qualquer construção que intervenha nas dunas e na vegetação típicas da orla sem licenciamento prévio e recompor a vegetação suprimida pelas construções, contando com a ajuda do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), que fará o projeto da recomposição.

Os quiosques ficavam nas regiões de Guaxindiba, Manguinhos, Sossego a Santa Clara, Barra de Itabapoana e Gargaú/Lagoa Doce.

A Justiça acatou os pedidos da ação do MPF, movida pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, em 2010, em virtude da constatação de que a prefeitura havia construído quiosques na faixa litorânea do município, local de preservação ambiental em que só poderiam ser feitas construções com licenciamento do Ibama em casos de interesse público. As obras dos quiosques foram feitas sem esse licenciamento, e os mais de 113 quiosques irregulares foram repassados para uso comercial, o que agravou os danos ambientais com o despejo de esgoto oriundo dos bares.

A Justiça já havia concedido liminar para que a prefeitura interditasse os quiosques e para que a Ampla cortasse o abastecimento de energia elétrica para eles. A prefeitura alegou que não poderia interditar os quiosques, por supostamente não serem de sua propriedade, mas a Justiça retirou os donos dos quiosques da ação, já que apenas utilizavam o espaço e a degradação ambiental era decorrente da construção irregular.

fonte:Blog do Paulo Noel