Prefeitura propôs TAC e continua aguardando resposta do Ministério Público
Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Francisco de Itabapoana entraram em contato com o URURAU, para debater os rumos do Concurso Público de 01/2008, e para reiterar o que consideram "descaso, irresponsabilidade e imoralidade praticadas pelo Município", sobre o processo seletivo.
O URURAU entrou em contato com o Chefe do Departamento de Comunicação do Município, Aurênio Nascimento, para um esclarecimento sobre a questão, afim de saciar as constantes dúvidas da categoria sobre o referido processo seletivo.
Segundo Aurênio, a Prefeitura propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao Ministério Público e continua aguardando o posicionamento do órgão.
O assunto já havia sido amplamente debatido em trecho de outra nota, enviada no mês de março, onde o Sindicato afirmava:
"O Município em referência, não bastasse tudo o que já foi dito sobre esse concurso, vem aos autos para dizer do seu "interesse em solucionar o problema dos concursados do certame de 01/2008..." (fls. 542). A assertiva em questão traduz o cinismo, o descaramento e a falta de seriedade e compromisso da PMSFI com aqueles que, sobretudo, obtiveram a aprovação no certame em questão, além de constituir um afronto ao Poder Judiciário".
Um dos objetivos desse "novo" TAC sem dúvida é procrastinar a questão, usando desse importante instituto legal para burlar a exigência da homologação, convocação e posse dos aprovados. Com efeito, um "novo" TAC conforme propõe o Município-Réu servirá, entre outro, para a manutenção de apaniguados que, não raro, costumam abarrotar as repartições públicas em geral num espetáculo degradante de protecionismo e falta de escrúpulos de políticos que se alçam e se mantém no poder a qualquer custo, leiloando e usando o emprego público como moeda de troca".
fonte:Ururau.com
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