Denúncia da ‘Moeda de Troca’ abre campo para apuração de fraudes em outras prefeituras
Nerter Samora
A denúncia formal das investigações da “Operação Moeda de Troca” indica uma teia de corrupção em licitações nas prefeituras do Estado. Além dos episódios em Santa Leopoldina, onde o processo está tombado na Justiça, o promotor de Justiça responsável pelo caso, Jefferson Valente Muniz, aponta a atuação do grupo criminoso em outros municípios. Com farta documentação – incluindo gravações telefônicas entre os envolvidos – são apontadas fraudes em contratos na Serra, em Cachoeiro de Itapemirim, Viana e Presidente Kennedy.
De acordo com as investigações, os empresários Aldo Martins Prudêncio, Dennys Dazzi Gualandi e Paulo César Santana Andrade – que aparecem entre as oito pessoas indiciadas – atuaram em vários municípios. A quadrilha utilizou o modus operandi semelhante em todo o tado, por meio de contratações emergenciais, seguidas repetidamente de aditivos, além de licitações supostamente revestidas de legalidade – com o auxílio de empresas laranja.
No município da Serra, a Promotoria flagrou irregularidades na contratação da Impacto Máquinas e Serviços Ltda. – de propriedade de Aldo Prudêncio, considerado o “cabeça” do esquema. A prefeitura contratou, de forma emergencial, a Impacto para a limpeza das escolas municipais pelo valor de R$ 4,73 milhões sob a justificativa de o procedimento de licitação não ter sido concluído. No entanto, o contrato firmado em julho de 2009 foi alvo de aditivos para a extensão do vínculo por mais de R$ 5 milhões.
A atuação da quadrilha fica comprovada, segundo o promotor, pelo fato de a reiteração no uso do contrato emergencial na Serra ter sido baseada em propostas de empresas ligadas ao grupo criminoso. Para isso, as empresas que seriam a “referência de mercado” foram a Globo Prestação de Serviços de Limpeza Ltda. – que aparece em licitações suspeitas de fraudes em Santa Leopoldina – e da Metavix Serviços Ltda, de propriedade de Dennys Gualandi. Com a participação dessas empresas, a contratação emergencial da empresa de Aldo Prudêncio estaria revestida de legalidade.
“Depreende-se, também, que não havia qualquer concorrência entre as empresas consultadas. Assim, os sócios destas, ALDO, DENNYS e ALCENDINO, fraudaram, mediante ajuste, o caráter competitivo do certame licitatório, com o intuito de obter vantagem decorrente da adjudicação do objeto licitado”, narra o trecho da denúncia relacionada a este episódio.
Conchavo na Serra
Ainda sobre fraudes em contratações na Serra, o texto aponta indícios de corrupção em outro contrato emergencial da Impacto Máquinas junto À municipalidade. Neste episódio, os autos trazem gravações telefônicas que mostram a interferência de Aldo Prudêncio para viabilizar um contrato semelhante na Secretaria de Educação, desta vez, em junho deste ano, no valor de R$ 1,8 milhão.
Para isso, o empresário tratava com funcionários da prefeitura da apresentação das propostas que seriam recusadas, mediante acordo prévio, para a contratação, além de comandar os trâmites dos processos – internamente da prefeitura. Em uma das notas de rodapé que integram a ação, o promotor chega a citar a fala de um interlocutor de Aldo que diz, em certa parte da conversa, que gostaria de descobrir como Aldo sempre consegue um “emergencialzinho” – ao se referir A este tipo de contratação.
“Há fortes indícios de que servidores da Prefeitura da Serra tenham concorrido para viabilizar a assinatura dos contratos emergenciais. Quanto a esses indícios, haverá a continuidade nas investigações, e, em sendo comprovados, eventual persecução penal se dará em processo próprio”, conclui o promotor de Justiça.
Lavagem de dinheiro em Kennedy
Em Presidente Kennedy, município do litoral sul do Estado, a atuação da quadrilha abrangeu um leque mais amplo de contratos – desde a realização de eventos culturais a lavagem de dinheiro, com transferência de dinheiro público para Aldo Prudêncio e para o prefeito Reginaldo Quinta. Fato que motivou até um comentário do promotor em seguida: “Não é difícil imaginar onde está indo o dinheiro dos royalties do petróleo”.
Os contratos de prestação de serviços de gerenciamento de frota e de jardinagem apresentaram valores muito acima do mercado. As investigações demonstram lavagem de dinheiro na realização de convênios entre a prefeitura e empresas que terceirizaram os eventos no município.
A denúncia reserva um longo trecho para abordar o convênio 001/2010 entre a prefeitura de Presidente Kennedy e a Associação Capixaba Turismo e Eventos, ligada ao grupo de Paulo César Santana Andrade. O vínculo tinha como objeto a terceirização da programação de shows e eventos do verão kennedense. Contudo, o acordo tem relação com um expediente semelhante denunciado anteriormente, o carnaval de Santa Leopoldina deste ano.
Segundo as investigações, o contrato entre a associação e a célula de Paulo César foi feito pelo empresário Robson de Souza Colombo (Robson Rodeios). Novamente para dar validade à contratação, foram utilizadas empresas laranja ligadas ao grupo – neste caso, a VIP Produções e Eventos, de Paulo e Patrícia Pereira Ornelas Andrade (outra denunciada pelo MP) Antônio Carlos Sena Filho ME (laranja de Paulo César).
“As três propostas previam preços de trio elétrico, palco, tendas, banheiros e boate itinerante, tudo sem licitação, nos valores, respectivamente, de R$ 180 mil, 190 mil e 200 mil. Note-se que a terceira empresa apenas serviu para compor a quantidade mínima de participantes”, explica o promotor na peça processante.
Entretanto, durante a operação policial foi apreendida uma caderneta com Paulo César cuja doação de Robson Rodeios divide o dinheiro do convênio com os integrantes da quadrilha – e até mesmo o prefeito Reginaldo Quinta. Na planilha do grupo criminoso, o dinheiro era dividido entre: R$ 140 mil para a conta, R$ 70 mil para Aldo Prudêncio, R$ 50 mil para o prefeito, R$ 120 mil para Dennys, além de R$ 70 mil para TOP (não identificado).
No texto, o promotor ainda aponta outros três contratos para a realização de eventos em Presidente Kennedy: Rodeio da 25ª Expoagro de Jaqueira, Rodeio na 18ª ExpoKennedy e serviços de palco, luz e sonorização para a festa de Jaqueira (um dos distritos do município). Em apenas três contratos, parte da quadrilha recebeu mais de R$ 1 milhão. “Tem-se que PAULO CÉSAR SANTANA ANDRADE e ROBSON DE SOUZA COLOMBO se beneficiaram da dispensa indevida de licitação”, aduz o promotor.
Mais fraudes
Além da divisão de valores em contratos em Kennedy, os trabalhos de investigação também apontam a existência de transação financeira entre os envolvidos e suas empresas. Relatórios do Coaf, usado exclusivamente com o fim de apurar crimes de lavagem de dinheiro, indicam intensa movimentação financeira dentro do bando.
No volume 02 do Inquérito Policial (“Operação Moeda de Troca”), o empresário Dennys Gualandi é favorecido em transferência eletrônica emitida por Aldo Prudêncio, em operação semelhante entre as empresas dos denunciados, a Metavix Serviços e a Impacto Máquinas. Ao todo, as transferências chegam a R$ 467.495,15, comprovando o grau de envolvimento entre os empresários.
“O órgão fiscalizador enquadra as condutas como movimentação de recursos incompatíveis com o patrimônio, a atividade econômica ou a ocupação profissional e a capacidade financeira presumida do cliente e ainda a atuação de forma contumaz, em nome de terceiros ou sem a revelação da verdadeira identidade do beneficiário”, explica o promotor.
Não é só a movimentação financeira que comprova a ligação entre os denunciados. Entre os documentos apreendidos também aparece um bloco de notas com a capa do logotipo de Robson Rodeios, de posse de Paulo César, contendo a anotação do nome e dados pessoais de Aldo Prudêncio, como o CPF, número da conta corrente, ao lado do valor de R$ 1 milhão. Já na casa de Antônio Carlos Sena Filho estavam comprovantes de transferências de R$ 6 mil e R$ 10 mil com destino ao empresário Aldo Prudêncio.A denúncia ainda aponta irregularidades em pregão na prefeitura de Viana, além da contratação, por inexibilidade de licitação, de artistas para o aniversário de emancipação do município. Segundo a Promotoria, Paulo César e Patrícia Ornelas fraudaram, mediante ajuste, o caráter competitivo das licitações.
Em Cachoeiro de Itapemirim, a quadrilha atuou na contratação da Impacto Máquinas para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos da frota município. No certame realizado em julho deste ano, apenas duas empresas compareceram e pelo ‘descuido’ da concorrente – explicado depois como uma combinação do resultado – a empresa de Aldo Prudêncio faturou o contrato de R$ 9,2 milhões anuais.
Para a Promotoria, a interferência de Aldo na realização do edital fica comprovada por áudios que revelam a atuação junto ao procurador da empresa concorrente (Porto Velho Turismo). “É forçoso concluir que sem a interferência de ALDO E MANOEL o primeiro não teria obtido êxito em vencer o pregão. A dedicação de ALDO se justifica, pois ele é detentor do contrato daquele município desde 2005 e os valores somados passam dos vinte milhões”, expõe o promotor.
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