foto: Arquivo/AG
Vital do Rêgo preserva União e complica Estados produtores
Rita Bridi e Rondinelli TomazelliDepois de muitas negociações, o Senado vota hoje o relatório do senador Vital do Rêgo. O parecer final que define nova divisão para as receitas de exploração do petróleo traz prejuízos para os Estados produtores tanto na arrecadação de royalties quanto de participação especial e terá o voto contrário da bancada capixaba, por recomendação do governador Renato Casagrande.
Com as mudanças feitas pelo relator, as perdas já no ano de 2012 serão de R$ 500 milhões (R$ 200 milhões para o Estado e R$ 300 milhões para os municípios). O valor que deixará de ser arrecadado representa a metade do investimento com recursos próprios que o Estado programou para o próximo ano, que totaliza R$ 1 bilhão.
Casagrande conversou com os parlamentares e pediu a eles para votar contra o projeto do relator Vital. Ele comunicou à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, que o Espírito Santo não aceita o projeto do relator porque o Estado perderá muito. Se o projeto for aprovado no Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, a saída será recorrer à Justiça, antecipou Casagrande.
O senador Ricardo Ferraço articula uma estratégia de emendas com parlamentares do Rio de Janeiro e deixou claro que o Espírito Santo recorrerá à Justiça contra a proposta.
O parecer de Vital, em forma de substitutivo, traz perda percentual de 26,25% para 20% de royalties aos Estados produtores já em 2012, no regime de concessão do pós e do pré-sal e em contratos já firmados e a firmar.
Estabelece, também, que os municípios produtores saiam de 26,25% para 17% em 2012, índice que cairá para 4% a partir de 2019. Os municípios afetados perdem os 8,75%, vão para 3% em 2012 e para 2% a partir de 2019. A União sai de 30% para 20%. Os produtores também perdem na participação especial.
Uma das manobras para tirar recursos dos produtores é direcioná-los para um fundo especial que sai de 8% hoje e chega a 54% em 2020 em repasses de royalties, enquanto a PE, zerada hoje, sobe para 30% em 2020. Essas regras se darão pelos critérios dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.
Só que o FPE foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, situação que Ferraço argumenta para mostrar a fragilidade da proposta de Vital, que define valores a longo prazo que serão alterados em curto período pelas novas regras do FPE.
Vital relatou 21 projetos que tramitavam no Senado que tratam da destinação do petróleo aos entes federativos e às áreas que os valores serão aplicados. Ele se reuniu ontem com a bancada do PMDB do Senado para apresentar a proposta e garantir unidade, mas Ferraço contestou a proposta.
O projeto-base nas negociações foi o do senador Wellington Dias (PI), que destina R$ 8 bilhões aos não produtores. Por esse mecanismo, ele pretende convencer a Casa a votar, antes do relatório de Vital, um projeto seu e da bancada do Rio que aumenta de 10% para 20% a cobrança de royalties e "equaliza" o valor pago em participação especial.
Esse resultado seria de R$ 8 bilhões pleiteados e direcionados aos não produtores, e não iria onerar os produtores. "Comete-se uma violência contra nossos Estados para se preservar petroleiras. A União não está cedendo. A proposta de Vital concentra 85% dos recursos de petróleo e gás na União", criticou Ferraço.
Cabral leva fé em veto de Dilma
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, acredita que a presidente Dilma Rousseff irá vetar uma nova divisão dos royalties em blocos já licitados. Ele disse esperar que o governo federal interfira na atual discussão e mostre a ilegalidade do projeto. "O projeto viola os diretos adquiridos. Basta que o governo atual tenha coerência com o anterior."
Fonte: Gazeta On Line
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