Decisão do número de vereadores para 2013 é das Câmaras Municipais
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TSE garante que não vai interferir na definição de cada cidade
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (11/10), por unanimidade, que não vai interferir na definição da quantidade de vereadores por município que poderá concorrer às eleições de 2012. A decisão foi motivada por consulta do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que entre outras coisas, perguntava se o TSE editaria resolução para estabelecer regras para o número mínimo de vereadores por município e se as câmaras locais não precisariam editar leis orgânicas para ratificar o aumento das vagas.
Até 2009, a Constituição permitia apenas três classificações do número de vereadores segundo o número de habitantes. Uma emenda aprovada em 2009 (EC 58/2009) abriu um leque de possibilidades para essa conta, com 24 subdivisões de vereadores por habitantes. Para o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, a nova regra é muito clara e não cabe ao tribunal apreciar a matéria.
O presidente da corte, Ricardo Lewandowski, disse que em suas visitas pelo interior do país tem percebido a apreensão de cidadãos com o aumento do número de vereadores. “A população está inquieta e muitas vezes contrária a esse aumento. Mas o Artigo 29 Inciso 4 [que contém a regra] é explícito e não cabe ao TSE ingressar em detalhes maiores”.
AUMENTO NA REGIÃO
Na maioria das Câmaras Municipais da Região o aumento dos vereadores já foi votado e aprovado. Cidades como Campos, Itaperuna, São Francisco de Itabapoana terão mais vereadores já nas próximas eleições. Em outras cidades, como São João da Barra, ainda estão discutindo o assunto.
Em Campos, os vereadores decidiram por unanimidade o aumento de oito cadeiras no Legislativo, passando de 17 para 25 vereadores a partir das próximas eleições.
Em Itaperuna, subiu para 13 o número de vereadores. Antes eram 10 cadeiras na Câmara Municipal.
Em São Francisco de Itabapoana, também passou por unanimidade o Decreto Legislativo que altera o Artigo da Lei Orgânica Municipal. Nas eleições de 2012 a câmara passará de 9 para 13 vereadores.
Em Macaé os vereadores poderiam aumentar o número de cadeiras no legislativo para até 21, porém, depois de muitas reuniões e discussões, os veradores da cidade decidiram ter um aumento de cinco cadeiras, passando de 12 para 17 o número de vereadores nas eleições de 2012.
Até 2009, a Constituição permitia apenas três classificações do número de vereadores segundo o número de habitantes. Uma emenda aprovada em 2009 (EC 58/2009) abriu um leque de possibilidades para essa conta, com 24 subdivisões de vereadores por habitantes. Para o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, a nova regra é muito clara e não cabe ao tribunal apreciar a matéria.
AUMENTO NA REGIÃO
Na maioria das Câmaras Municipais da Região o aumento dos vereadores já foi votado e aprovado. Cidades como Campos, Itaperuna, São Francisco de Itabapoana terão mais vereadores já nas próximas eleições. Em outras cidades, como São João da Barra, ainda estão discutindo o assunto.
Em Campos, os vereadores decidiram por unanimidade o aumento de oito cadeiras no Legislativo, passando de 17 para 25 vereadores a partir das próximas eleições.
Em Itaperuna, subiu para 13 o número de vereadores. Antes eram 10 cadeiras na Câmara Municipal.
Em São Francisco de Itabapoana, também passou por unanimidade o Decreto Legislativo que altera o Artigo da Lei Orgânica Municipal. Nas eleições de 2012 a câmara passará de 9 para 13 vereadores.
Em Macaé os vereadores poderiam aumentar o número de cadeiras no legislativo para até 21, porém, depois de muitas reuniões e discussões, os veradores da cidade decidiram ter um aumento de cinco cadeiras, passando de 12 para 17 o número de vereadores nas eleições de 2012.
fonte:Ururau.com
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