MP quer barrar Valadão e mais 13 candidatos
Redação
Ministério Público Eleitoral impugna 14 registros de candidatura no Espírito Santo
Com base na Lei da Ficha Limpa, a Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo já impugnou a candidatura do ex-prefeito de Cachoeiro, Roberto Valadão (PMDB), que registrou candidatura a deputado estadual, e de outros 13 políticos do estado. A palavra final, entretanto, é do Tribunal Regional Eleitoral, que tem até 5 de agosto para se pronunciar.
De acordo com o MPE, Valadão teve julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado suas contas relativas a 2005, quando estava à frente da prefeitura. Ele foi multado em 5 vezes o Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE) por transferências irregulares de recursos públicos a entidades privadas e irregularidades em licitações, entre outros. O VRTE atualmente é de R$ 2,0074.
O ex-prefeito, que foi notificado ontem, entretanto, já traçou a sua linha de defesa. Ele terá sete dias para isso. Valadão alega que suas contas sequer foram julgadas ainda. “O que houve foi um parecer do Tribunal de Contas, mas quem faz o julgamento é a Câmara Municipal, que pode aprovar ou rejeitar o parecer”. As contas do referido ano, ainda não foram remetidas pelo TC à Câmara de Cachoeiro.
Muro
Valadão também já tem condenação na justiça, que poderia impedir a sua candidatura. Trata-se da desobediência de ordem judicial para a construção de um muro, em 2006, no Centro de Triagem de Cachoeiro. Este caso, entretanto, não é mencionado pelo MP eleitoral na impugnação.
Mesmo assim, ontem, os advogados do ex-prefeito apresentaram no Tribunal de Justiça, o pedido de extinção da pena, que, dentre outras sanções, lhe tirava os direitos políticos por cinco anos.
A fundamentação é simples: a ação já prescreveu. Como tem mais de 70 anos, o prazo para prescrição é acelerado e cai pela metade, neste caso, de oito para quatro anos. Com o processo é de 2006, a defesa entende que já está prescrito.
O pedido foi entregue ontem ao desembargador do Tribunal de Justiça, Sérgio Pizzoto.
fonte:jornal fato
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